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Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei 12305 de 02/08/2010 - Um estudo de caso
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O estudo em uma unidade de construção civil e montagem em grande indústria do ramo petrolífero, tendo por tema o nível de atendimento aos preceitos, regulamentados ou não, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, explicita nível de atendimento mediano à lei, muito em função da ausência de consecução dos aspectos inovadores trazidos pela mesma. Por outro lado, embora com um significativo porém relacionado à destinação de entulho em geral, bem como se dando espaço a desvios mais ou menos pontuais, exigências ambientais normativas consagradas são cumpridas. A ausência de fiscalização efetiva do Poder Público, que, em adição, não cumpre o seu papel em relação à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos, somada a uma gestão excessivamente burocrática e pouco efetiva, fazem da pretensa excelência ambiental propagada pela Companhia objeto de estudo, ainda, mera intenção. |
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