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A jurisprudência europeia e o caso do Sara: Percurso comum do Tribunal de Justiça e da doutrina internacionalista para a consagração do direito das na
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| O comentário de um acórdão é uma análise académica que visa anular ou confirmar a validade de uma decisão judicial, definitiva ou não. Desta forma, a doutrina e a jurisprudência encontram-se e seguem uma à outra. Esta osmose entre estas duas fontes auxiliares do direito internacional é uma realidade incontornável, mas também uma complementaridade benéfica para a justiça.Neste livro, tenho o prazer e a honra de vos oferecer a experiência de um profissional do direito, que é o meu caso, com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Tive a experiência ex ante de comentar dois acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia e a experiência ex post de comentar um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Esta experiência culminará com os iminentes acórdãos do TJUE sobre, entre outros, o recurso contra o acórdão de 29 de setembro de 2021. |
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